Selic – Cheapy Jersey

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações. A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de toda natureza podem ser afetados, incluindo os que envolvem multas e condenações por danos morais e materiais. O caso que motivou o julgamento pelo STJ, por exemplo, diz respeito a uma indenização determinada pela Justiça a ser paga por uma empresa de transportes a uma passageira de ônibus que se machucou durante a viagem. A ordem pelo pagamento foi proferida em 2013, mas até o momento não foi cumprida. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte Especial decidi...

O anúncio da manutenção da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, em 10,5% ao ano, gerou reações diferentes das instituições ligadas aos setores de indústria e comércio do país. Enquanto para algumas a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central representa restrições à atividade econômica, para outras, reflete a incerteza sobre o equilíbrio das contas públicas. Em junho, o Copom já havia interrompido a sequência de cortes de juros. Entre agosto do ano passado e março deste ano, houve redução constante de 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, o corte foi de 0,25 ponto percentual. Veja os posicionamentos das instituições sobre a decisão do Copom: CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse ser preocupante a manutenção da taxa de juros, p...

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Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic

Entidades industriais e do comércio divergem sobre manutenção da Selic