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No Rio, ministérios públicos pedem volta do atendimento a imigrantes
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No Rio, ministérios públicos pedem volta do atendimento a imigrantes

A interrupção há, pelo menos, duas semanas, do funcionamento do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), no Rio de Janeiro, que prejudicou os serviços assistenciais prestados aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade levou os órgãos de defesa do cidadão a pedir que a prefeitura e a Secretaria Especial de Cidadania permaneçam com as políticas migratórias na agenda governamental. Assinaram a recomendação conjunta os ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro e as defensorias públicas da União e do Estado.Criada em janeiro do ano passado, o Crai surgiu como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. Antes da suspensão do atendimento, por duas vezes, foi interrompido o pagamento de salários ...
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Prefeitura adere à Maratona dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos

Desde o dia 10 de julho, a Ouvidoria-Geral do Município (OGM) está divulgando, em seu perfil no Instagram (acesse aqui), informações de conscientização e orientação aos usuários dos serviços públicos acerca de seus direitos assegurados em legislações. Trata-se da 3ª Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), da Controladoria-Geral da União/Ouvidoria-Geral da União (CGU/OGU), que tem como tema “Discriminação no Serviço Público, Diga Não!”. Esta ação, que vai até o dia 10 de agosto, é realizada em comemoração ao aniversário de seis anos da Lei 13460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários públicos da administração pública. Neste período, a Ouvidoria-Geral do Município estará...
Geral

Retomada a política de formação de estoque públicos com autorização da compra de milho

O Governo Federal retoma a aquisição de produtos para formação de estoques públicos, após seis anos de paralisação. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciará a compra de 500 mil toneladas de milho dos produtores rurais por meio do mecanismo de Aquisições do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o que equivale, aproximadamente, a 8,3 milhões de sacas de 60 quilos do cereal. A medida foi autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Estão autorizados a vender milho para o Governo Federal os produtores de Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Tocantins. O limite de venda por produtor varia de acordo com o estado: Em Mato Grosso, cada agricultor poderá vender até 30 mil sacas para a estatal. Já em Mato Gr...