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12set By Erick MatiasNo Comments

Geral

Abear atribui à advocacia predatória total de processos no setor aéreo

Um levantamento que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou nesta quinta-feira (12) aponta que, desde 2020, o número de processos judiciais contra companhias aéreas que operam no Brasil vem aumentando a uma média anual de 60%. Com base em dados coletados por uma empresa de tecnologia especialista na análise de ações judiciais, a associação concluiu que cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos movidos no país foram ajuizados por apenas 20 advogados ou escritórios advocatícios. O que, para a entidade, é um forte indício da existência de um esquema de litigância predatória que eleva os custos operacionais das companhias, afeta a concorrência e encarece as passagens, prejudicando usuários do transporte aéreo. A estimativa da Abear é que, no Brasil, as companhia...

STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que suspendeu decisões da operação contra o empresário. Em maio deste ano, Toffoli entendeu que a suspensão é justificada porque houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República que integravam a operação. O entendimento foi aplicado em decisões envolvendo outros investigados na operação. Em seguida, a procuradoria recorreu da decisão e entendeu que a decisão de Toffoli não pode ser estendida a Marcelo Odebrecht. Ao analisar o recurso, por 3 vot...

Ouvidoria-Geral do Município registrou quase 28 mil processos em seis anos de existência

A Ouvidoria-Geral da Prefeitura de Londrina está de aniversário. Há seis anos, no dia 18 de março de 2016, nascia o órgão oficial que escuta as demandas da população e a ajuda solucioná-las. Para comemorar a data, o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, divulgou um balanço dos atendimentos realizados até o momento. Nestes seis anos, foram registrados quase 28 mil processos abertos pela pasta. Entre os últimos anos, 2020 foi o que mais recebeu demandas, chegando a 7.431 pedidos. Já no ano seguinte, o número de registros caiu para 6.648 chamados. Segundo o ouvidor-geral, com o passar dos anos e a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) foi possível melhorar a mensuração dos dados coletados pelo órgão de controle interno da Prefeitura. Além disso, houve mudanças...