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30set By Erick MatiasNo Comments

Geral

Servidor federal: portaria define regras para recessos de fim de ano

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”. De acordo com a publicação, os recessos deverão ser compensado entre 1º de outubro de 2024 e 31 de maio de 2025. A compensação é limitada a duas horas diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários; e a uma hora diária ...

Lewandowski assina portaria de demarcação de três terras indígenas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta semana portarias de demarcação de três terras indígenas, durante encontro com representantes dos territórios Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntos, os territórios abrigam 1.250 indígenas de seis etnias - Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku – e povos isolados – em área de mais de 1 milhão de hectares. A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município mato-grossense de Apiacás, sendo território de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado. “A terra tem 982.324 hectares e está integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral, e é conside...

Publicada portaria que cria programa de apoio psicológico a policiais

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União regulamenta o Projeto de Intervenção Psicológica On-Line para Profissionais de Segurança Pública – Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Elaborado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto integra o Programa Nacional de Qualidade de Vida para o Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) e prevê que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ofereça, em convênio com universidades públicas, assistência psicológica gratuita e especializada a policiais civis e militares, bombeiros, peritos criminais e policiais penais. De acordo com o texto da Portaria nº 591, assinada pelo secretário nacional Mario Luiz Sarrubo, o serviç...