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22dez By Erick MatiasNo Comments

Culture

Com mais equipamentos e servidores, Estado fortalece a estrutura da Polícia Penal

A Polícia Penal do Paraná (PPPR) recebeu ações e investimentos significativos em 2024, como renovação da frota, capacitação dos profissionais e expansão das unidades. Outro ponto de destaque é o aprimoramento das tecnologias de monitoramento, para garantir mais segurança, eficiência e mobilidade na custódia de pessoas privadas de liberdade no Estado. Em 2024 a corporação anunciou a primeira mulher como diretora-geral, em alinhamento com as políticas públicas de equidade e inclusão do Governo do Estado. "Estamos comprometidos em fortalecer cada vez mais a segurança pública. Os investimentos feitos ao longo de 2024 foram essenciais para garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela Polícia Penal, que vem se aprimorando constantemente”, afirma o secretário da Segurança Púb...

Governo do Rio apresenta propostas de mudanças na legislação penal

O governador do Rio, Cláudio Castro (foto), apresentou, nessa terça-feira (12), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propostas para mudanças na legislação penal, que ajudarão no fortalecimento do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país. As sugestões fazem parte de um projeto de lei, a ser entregue este ano pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O projeto vai focar na audiência de custódia para que sejam alteradas as regras de reincidência. A ideia é criar um conceito penal de habitualidade, acabando com a concessão da liberdade provisória para presos por mais de uma vez, no período de dois anos. O texto tratará ainda dos critérios de progressão de pena.“Usamos um tema durante a reunião que eu gostei muito: uma grande correção na legislação penal. Não vai...

OAB discute, em São Paulo, 40 anos da Lei de Execução Penal

A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realiza nesta quinta-feira (11) e amanhã (12) o evento “40 anos da Lei de Execução Penal (LEP): avanços e retrocessos”. A lei completa 40 anos em 2024. A meta é discutir, com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça, Poder Executivo e organizações da sociedade civil, os avanços e retrocessos da lei e impactos das atuais propostas parlamentares. Entre os temas a serem debatidos figuram O papel dos Conselhos da Comunidade para a integral aplicação da LEP; Sistema progressivo e seus desdobramentos; Códigos Penitenciários Estaduais; Exibição do documentário Palavra Presa; Colapso do sistema penitenciário nacional; Direitos Humanos e a dignidade da pessoa presa; Exame Crimin...