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Acusado de matar Rafael Miguel destitui defesa e julgamento é anulado

A Justiça anulou o julgamento de Paulo Cupertino na noite de ontem (10), após o réu desistir da defesa de seu advogado, Alexander Neves Lopes. O julgamento havia começado por volta das 15h30 no Fórum Criminal da Barra Funda, zona Oeste da capital paulista e foi anulado pelo juiz do caso às 19h30. A justificativa para a anulação foi que a lei não permite que um réu seja julgado sem um defensor. Outros sete jurados terão de ser escolhidos novamente e as testemunhas serão ouvidas mais uma vez. Ainda não há data para o novo júri. Cupertino e dois amigos dele respondem em processo que apura os assassinatos do ator Rafael Miguel e de seus pais, no dia 9 de junho de 2019 na zona sul da capital paulista. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Cupertino mat...
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STJ suspende indenização para família do menino Miguel

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender a decisão da Justiça do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que morreu em 2020. Na decisão, proferida no dia 6 de setembro, o ministro aceitou analisar um conflito de competência protocolado pela defesa de Sari. Os advogados alegaram que a decisão que condenou o casal não poderia ser proferida pela Justiça Trabalhista. Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a condenação deve ser suspensa de forma provisória até decisão final do STJ sobre a questão. "A princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamaç...