Liminar – Cheapy Jersey

13dez By Erick MatiasNo Comments

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Liminar proíbe construtora de continuar obras na Sena Madureira, em SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obteve da Justiça liminar que impede o prosseguimento das obras de construção de túneis do projeto do Complexo Viário da Rua Sena Madureira, uma das principais vias da zona sul da capital. O magistrado Márcio Luigi Teixeira Pinto a concedeu na última terça-feira (10), levando em conta os argumentos do órgão, que havia ajuizado uma ação civil pública contra a construtora Queiroz Galvão, que recentemente adotou o nome Álya. O despacho que anuncia a concessão da liminar menciona que o MP-SP pediu a interrupção por entender que a obra provoca danos ambientais e urbanísticos e configura atos de improbidade administrativa. Uma das críticas feitas por moradores da região foi a de destruição do corredor verde lá localizado. Em matéria anterior, a Agência ...

7set By Erick MatiasNo Comments

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Liminar impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos

A Defensoria Pública da União conseguiu liminar junto à Justiça Federal em favor de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no país e estavam prestes a ser devolvidos a seus países pela Polícia Federal. Desde o dia 26 de agosto, o passageiro em trânsito sem visto para o Brasil não pode permanecer no país. Nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que o passageiro sem documentação siga viagem para o país de destino ou retorne ao local de origem. Os pedidos, acolhidos parcialmente pelos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo, se destinam a cidadãos de países africanos e asiáticos que estão na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. Para Campelo, "o relato dando conta de possível saída compulsória do Brasil, já que os pacientes se encontram em situaçã...

TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto

8ago By Erick MatiasNo Comments

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TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal Cível de Brasília, em 2023, no sentido de suspender as investigações. O pedido pela derrubada da decisão provisória foi da Advocacia-Geral da União (AGU). O caso veio à tona após a publicação, em 2021, de uma série de reportagens conhecidas como Pandora Papers, ampla investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fis...

Prefeitura do Rio reverte liminar e Fla pode adquirir terreno

31jul By Erick MatiasNo Comments

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Prefeitura do Rio reverte liminar e Fla pode adquirir terreno

A prefeitura do Rio de Janeiro informou que conseguiu autorização, junto à Justiça, para realizar o leilão de venda do terreno do Gasômetro, na zona portuária da cidade. Com isso, o certame será realizado às 14h30 desta quarta-feira (31). O leilão havia sido suspenso por decisão liminar do juiz Marcelo Barbi Gonçalves, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Mas a prefeitura obteve hoje autorização para o procedimento junto à Presidência do TRF2. “O leilão do imóvel, aberto a todos os interessados, e que tem como objetivo a renovação urbana da região da Zona Portuária, ocorrerá hoje, às 14h30”, informa nota da prefeitura. O Clube de Regatas do Flamengo espera arrematar o imóvel para que possa construir seu novo estádio no local. O Conselho Deliberativo do clube aprovou, na úl...