Tag: Justiça

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12/07/2023 – Prefeitura inicia agendamento de emissão de RG e outros serviços do programa ′Justiça no Bairro′

Notícias em Destaque 12/07/2023 - Prefeitura inicia agendamento de emissão de RG e outros serviços do programa ′Justiça no Bairro′ Com apoio da Prefeitura, Maringá receberá entre os dias 16 e 19 de agosto mais uma edição do ′Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão′. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Sesc-PR, levará diversos serviços para a comunidade, incluindo emissão de documentos, no 2º piso do Terminal Urbano. Nesta semana, a Prefeitura iniciou o agendamento dos atendimentos. A solicitação dos serviços pode ser feita pelos telefones (44) 3221-6410, (44) 3221-6432 ou (44) 3221-6445, das 8h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Entre os dias 16 e 19 de agosto, será realizada emissão ...
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22/04/2024 – Prefeitura inicia agendamento de emissão de documentos e outros serviços gratuitos do programa ′Justiça no Bairro′

Notícias em Destaque 22/04/2024 - Prefeitura inicia agendamento de emissão de documentos e outros serviços gratuitos do programa ′Justiça no Bairro′ A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa (SAS), iniciou nesta segunda-feira, 22, os agendamentos de serviços jurídicos e emissão de documentos do ′Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão′. Com apoio do município, o projeto realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Sesc-PR ocorrerá entre os dias 22 e 25 de maio, na Associação Cultural e Esportiva de Maringá (Acema).Os agendamentos podem ser realizados até 22 de maio. A solicitação dos serviços deve ser feita pelos telefones (44) 3221-6410, (44) 3221-6432 e (44) 3221-...
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Justiça condena Bosch em ação por fraude em perícias em São Paulo

A unidade da empresa multinacional alemã Bosch no Brasil foi condenada a pagar cerca de R$ 1,8 milhão em indenizações por envolvimento em um esquema de corrupção que prejudicou 86 trabalhadores, informou o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT), que iniciou a ação. Os crimes ocorreram em 2016 e foram flagrados na Operação Hipócritas, realizada pela Polícia Federal. A operação constatou que a empresa pagava suborno a médicos que atuavam como peritos, buscando vantagens na emissão de laudos em ações trabalhistas envolvendo funcionários da empresa, que tem sede em Campinas, interior paulista. O MPT pediu inicialmente mais de R$ 60 milhões em indenizações, sendo R$ 43 milhões em ações coletivas. A ação se baseava na relação entre um gerente jurídico trabalhista da Bosch e um inter...
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Justiça bloqueia contas de 131 empresas ligadas ao golpe da CNH em SP

Após uma investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de contas de 131 empresas que estariam aplicando golpes em motoristas, informando falsamente que suas carteiras de habilitação (CNH) estavam suspensas. De acordo com as investigações que foram conduzidas pela 3ª Delegacia de Polícia de Combate à Lavagem de Dinheiro, os criminosos enviavam mensagens falsas para as vítimas informando que sua carteira de habilitação estava suspensa ou havia sido cassada. Essas mensagens chegavam por WhatsApp, SMS e até por e-mail, informando que havia um problema na CNH. Com isso, eles induziam as pessoas a clicarem em links para regularizar o documento, direcionando as vítimas para sites falsos que simulavam o portal oficial do Departamento Estadu...
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Justiça do Rio mantém prisão do bicheiro Rogério Andrade

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão do contraventor Rogério Andrade em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (29), no presídio José Frederico Marques, em Benfica, responsável pela primeira audiência dos presos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) Andrade foi transferido para a penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1, unidade de segurança máxima.  Ele aguardará as tratativas do governo do estado com o Ministério da Justiça para ser encaminhado a um presídio federal de segurança máxima, fora do Rio, conforme decisão da Justiça. Prisão Rogério de Andrade e o ex-policial militar Gilmar Eneas Barbosa foram presos na manhã de hoje, durante a Operação Último Ato, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime...
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Justiça eleitoral alerta para golpe com falso e-mail sobre convocação

 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu um alerta sobre falsas mensagens de e-mail que utilizam o nome da Justiça Eleitoral para fazer convocações fictícias de mesários para o segundo turno das eleições municipais. De acordo com o TRE-SP, as mensagens pretendem captar dados pessoais das vítimas para realizar golpes. “Para atrair a atenção das pessoas, a mensagem falsa traz um conteúdo alarmante sobre a solicitação de dispensa para a convocação de mesário, informando que a multa seria R$1.064,10, acrescido de 50% do salário mínimo, totalizando R$ 1.770,10. Acrescenta que “a multa será enviada no IPTU ou contas essenciais (contas de Energia ou Água) do CPF do mesário ou dos pais”, destaca em nota o tribunal eleitoral. A legislação eleitoral prevê multa de R$ 17,56 para ...
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Justiça condena ex-namorado de jornalista por tentativa de feminicídio

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Fred Henrique Lima Moreira a 17 anos e nove meses de prisão por tentativa de feminicídio e tortura contra a jornalista Ana Luiza Dias, mais conhecida como Luka Dias. O julgamento foi realizado nessa terça-feira (15). Em abril de 2022, a jornalista foi mantida em cárcere privado no apartamento do ex-namorado, em Copacabana, zona sul do Rio, e durante três dias sofreu várias agressões. Aproveitando um descuido de Fred, Luka conseguiu escapar do cativeiro, mesmo muito machucada, com vários ferimentos pelo corpo, rosto e cabeça. A jornalista foi torturada com cassetete e soco-inglês e teve de ser internada, pois sofreu traumatismo craniano e fratura na mandíbula. Depois de mais de nove horas de julgamento, a juíza Ales...
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Justiça suspende divulgação de resultado do bloco 4 do CNU

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão da divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado em todo o país em agosto desse ano. Com a decisão, os resultado das provas, que seria divulgado no dia 8 deste mês, deverá ficar suspenso até decisão final da Justiça sobre o caso. Medida não atinge calendário de outros blocos. A decisão foi proferida pelo juízo da 14ª Vara Cível do Distrito Federal e foi motivada por uma ação popular que contestou o suposto vazamento das provas do bloco, que continha questões sobre Trabalho e Saúde do Trabalhador. O suposto vazamento teria ocorrido em uma escola de ensino médio em Recife. De acordo com o processo, os fiscais de prova do turno da manhã da prova abriram por engano o pacote lacr...
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Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular

A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas.  O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil). O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427). Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação.  Como denunciar O eleitor pode denunciar irregu...
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Alerj vai à Justiça contra suspensão da CPI dos Planos de Saúde

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entrou nesta terça-feira (24) com um agravo regimental contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de suspender temporariamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades nos planos de saúde de pessoas com deficiência. O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e os parlamentares que compõem a CPI se posicionaram contrários à liminar do TJRJ emitida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali, na última quinta-feira (19). O deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI, afirmou que decisões da Justiça devem ser cumpridas, mas agradeceu à Procuradoria-Geral da Alerj por tomar todas as atitudes legais cabíveis contra a decisão. O parlamen...