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INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025

Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período. A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022. Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a...
CMN flexibiliza restrição a imóveis rurais no RS com embargo ambiental
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CMN flexibiliza restrição a imóveis rurais no RS com embargo ambiental

A partir de 30 de agosto até 31 de dezembro, os produtores rurais do Rio Grande do Sul com embargo ambiental terão mais flexibilidade para não terem o acesso ao crédito cortado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra transitória que ameniza os impedimentos sociais, ambientais e climáticos para as operações de crédito rural no estado, afetado recentemente por enchentes. No caso de assentamentos de reforma agrária e de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, o crédito rural será vedado apenas às áreas com embargo ambiental e ao agente responsável pelo embargo da área. A medida vale para embargo de qualquer órgão ambiental competente, federal ou estadual, decorrente do uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente e registradas no Instituto Brasileiro do Meio Ambi...