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Lojas não são obrigadas a realizar a troca dos produtos, exceto em casos de defeitos ou quando informam essa possibilidade; já para compras online, há o direito de arrependimento

Após o período das festas de Natal, é muito comum que a demanda pelas trocas de produto aumentem. Seja porque o presente não serviu ou porque não agradou quem ganhou. Mas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as lojas nem sempre são obrigadas a fazer troca de um produto que não agradou ou não serviu, apenas quando deixou esta possibilidade clara no momento da compra ou se o bem adquirido apresentar algum defeito.Por isso, o Procon-SP sempre alerta os consumidores, desde antes do período de festas, para que tenham o máximo de informações quando vão a um estabelecimento realizar uma compra. Sobretudo quando o artigo for para presentear, já que pode não servir ou não ser do agrado de quem recebe. Surpresas são muito agradáveis, mas é preciso ter cuidado.Além de se informar, o consum...
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Essa é a terceira transferência de dezembro, totalizando mais de R$ 2, 2 bilhões de recursos para as prefeituras

Na terça-feira (24), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 752,02 milhões em ICMS aos 645 municípios paulistas, referentes aos valores arrecadados de 16 a 20/12. Essa é a terceira transferência de dezembro, totalizando mais de R$ 2, 2 bilhões de recursos para as prefeituras, já descontando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  Confira a...
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Sema divulga resultado do concurso “Queimar Lixo – Apague Essa Ideia”

Notícias em Destaque Sema divulga resultado do concurso “Queimar Lixo - Apague Essa Ideia” A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) divulgou nesta quinta, 5, os vencedores do concurso de redação “Queimar Lixo - Apague Essa Ideia” que visa conscientizar alunos da rede municipal e estadual de ensino sobre os riscos da queima de lixo em áreas residenciais ou terrenos baldios. A premiação será realizada no dia 10 de outubro, data comemorativa de inauguração do Parque do Ingá, no Centro de Apoio ao Turista (CAT), Parque do Ingá, às 14h45. Uma das principais causas dos incêndios florestais é a queima de lixo. Segundo o 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros em 2015, foram 422 registros, em 2016, 560, e no primeiro semestre de 2017, 310 casos.Vencedores da Catego...