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AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS

13ago By Erick MatiasNo Comments

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AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado. A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com as entidades, a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o governo a instituir as escolas cívico-militares, extropola as atribuições legais dos policiais militares e viola os princípios da liberdade de cátedra e do livre aprendizado. Para a AGU, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais. Além disso, segundo o órgão, a lei gaúcha não está de acordo com a Lei de Diretrizes e B...

Suspender emendas dá “autonomia desmedida” ao Executivo, diz Congresso

9ago By Erick MatiasNo Comments

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Suspender emendas dá “autonomia desmedida” ao Executivo, diz Congresso

O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento. A suspensão das emendas Pix foi mantida na quinta-feira (8) pelo ministro Flavio Dino, do STF, horas antes do recurso feito em conjunto pela Câmara e Senado. A medida fora pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem esse tipo emenda parlamentar não atende a requisitos mínimos de transparência. A representação jurídica do Congresso escreveu que a Constituição garante a divisão entre os Poderes na gestão do Orçamento. “A pretensão de subverter essa divisão constitucional, delegando ao Executivo uma autonomia desmedida sem a devida regulamentação legislativa, i...

Com 96% das urnas apuradas, segundo boletim do CNE dá 51,9% a Maduro

2ago By Erick MatiasNo Comments

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Com 96% das urnas apuradas, segundo boletim do CNE dá 51,9% a Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela apresentou nesta sexta-feira (2) o segundo boletim da eleição de domingo (28), com 96,87% das urnas apuradas. Segundo o boletim, o atual presidente Nicolás Maduro estava com 51,95% dos votos contra 43,18% do candidato opositor, Edmundo González. Os demais candidatos somavam 4,86% da preferência dos eleitores e 0,41% tinham votado nulo. O poder eleitoral informou que 59,97% dos 21,3 milhões de venezuelanos aptos a votar participaram do pleito. De acordo com os dados do CNE, Maduro teve 6,4 milhões de votos e González, 5,3 milhões. O CNE não informou quando publicará as atas eleitorais desagregadas por mesa de votação, pedido que foi feito por países como Brasil, México e Colômbia. Os dados foram anunciados pelo presidente do conselho, Elvis...

Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp

18jul By Erick MatiasNo Comments

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Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (18), para o governo de São Paulo se manifestar sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A estatal está em processo de privatização e a fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22). Pela decisão, a Assembleia Legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar no mesmo prazo. A manifestação das partes é uma medida de praxe adotada pelos ministros do Supremo antes de proferir decisões. A decisão do ministro foi motivada por duas ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853...

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Bolsa Atleta dá suporte a conquistas inéditas do esporte brasileiro

O fim de uma marca que durava 35 anos nos 100m rasos do atletismo olímpico. A conquista de três medalhas num mundial de tiro com arco paralímpico com direito a assumir a liderança do ranking da modalidade. Desempenho histórico do atletismo paralímpico no Mundial, com liderança no quadro quantitativo de medalhas. E um início do Mundial de natação paralímpica mais do que promissor. O Bolsa Atleta é um apoio que faz uma enorme diferença na vida de todos os atletas” Jane Karla, do tiro com arco paralímpico A pouco menos de um ano dos Jogos de Paris, as delegações olímpicas e paralímpicas dão mostras de que a preparação para 2024 reúne bons motivos para o torcedor se animar. Em comum a esses resultados expressivos, a onipresença do Bolsa Atleta, programa de suporte ao esporte de alt...