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Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

29nov By Erick MatiasNo Comments

Geral

Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets

O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática "o mais rápido possível": "O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo". Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um "sistema mafioso". Em entrevista ao final do ev...

19nov By Erick MatiasNo Comments

Geral

Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis. “A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da ...

12nov By Erick MatiasNo Comments

Geral

Bets são cassinos instalados dentro das casas, diz presidente da CPI

Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos. A relatoria ficará com a autora do requerimento de criação da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Já a vice-presidência será do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ao abrir os trabalhos, Dr. Hiran criticou a dificuldade para identificar a origem e o destino dos recursos utilizados nesse tipo de apostas. Ele apontou o que considera ser uma grande contradição envolvendo esses jogos online: “não aprovamos cassinos físicos, que são mais ...

17out By Erick MatiasNo Comments

Geral

Clubes devem responder sobre publicidade de bets para público infantil

Os quatro grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro - Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama – não responderam dentro do prazo à solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre o pedido de retirar a publicidade de casas virtuais de apostas, as chamadas bets, estampada em produtos oficiais destinados ao público infantil. A solicitação foi encaminhada aos clubes no último dia 1º, estabelecendo o prazo de 15 dias para resposta, que terminou na quarta-feira (16). Na manha desta quinta-feira (17), a Defensoria Pública informou à Agência Brasil que não houve retorno e que a instituição vai reiterar a solicitação. A solicitação foi feita pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ. Botafogo, Fla...

1out By Erick MatiasNo Comments

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Governo quer evitar assédio publicitário das bets, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, no sentido de adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias. “Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das bets. O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicad...

1out By Erick MatiasNo Comments

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Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça

A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão. Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. "Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a re...

1out By Erick MatiasNo Comments

Geral

Gusttavo Lima é indiciado; cantor nega ser sócio de empresa de bets

O cantor Gusttavo Lima fez uma live nesta segunda-feira (30) para se defender das acusações contra ele, após ter sido indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro na" Operação Integration", suspeito de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro por plataformas de jogos on-line, as chamadas “bets, informou a TV Brasil. O artista diz ser inocente. Na live, via a rede social Instagram e acompanhado do advogado Cláudio Bessas, o cantor disse que seu relacionamento com André Rocha Neto e Aislla Rocha é estritamente profissional. O casal é dono da casa de apostas Vai de Bet. Eles são investigados e tiveram a prisão preventiva decretada no início do mês. O cantor é suspeito de ter ajudado o casal, considerado foragido, durante uma viagem à Grécia. Na live, Gusttavo Lima disse ...

30set By Erick MatiasNo Comments

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Haddad: até 600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro. Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas. "Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o d...

29set By Erick MatiasNo Comments

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Sites fraudulentos dificultam identificação de bets no Brasil

A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da medida. A existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de quantas companhias de apostas eletrônicas atuam no Brasil. A constatação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, o governo só saberá com clareza o número de companhias de apostas online após a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro. Isso porque, após essa data, somente as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, cada uma podendo explorar até três marcas. “Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a diferença...

28set By Erick MatiasNo Comments

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Estudo da CNC aponta que bets causam prejuízo bilionário ao comércio

Um levantamento produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas, podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país. Os resultados do estudo, divulgados na última semana, mostram ainda que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em apostas nas bets. O montante representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e 0,95% do consumo total no período. "Cada venda que se perde no varejo, custa mais que a própria venda. Porque existem custos fixos que não mudam. Se você estava acostumado a faturar R$ 1.000 por semana e, de repente, começa a faturar R$ 500 por semana, o impacto é maior que R$ 500...