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Sema aplica R$ 14 mil em multas de maus-tratos de animais

Notícias em Destaque Sema aplica R$ 14 mil em multas de maus-tratos de animais A Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (Sema) realizou neste ano o atendimento de mais de 500 denúncias de abandono de animais. Desde a sanção, em agosto de 2017, da lei municipal 10.467, foram aplicados R$ 14 mil em multas para os proprietários infratores.De acordo com a lei, o abandono é uma das formas de maus-tratos dos animais e pode ser punido com multa de R$ 2 mil, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência. As penalidades podem ter outras sanções civis ou penais previstas em legislação. No caso de animais abandonados em residência cujo locatário tenha rescindido o contrato e deixado de residir no local, a responsabilidade s...

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Patrulha do Som aplica mais de R$ 115 mil em multas

Notícias em Destaque Patrulha do Som aplica mais de R$ 115 mil em multas A Patrulha do Som atendeu em 2018 mais de 1,1 mil denúncias de poluição sonora. As reclamações são de ruídos oriundos de automóveis, residências, bares e comércio. No período foram 946 notificações, das quais 33 resultaram em autos de infração por não atender as recomendações, somando mais de R$ 115 mil em multas. Para atender a demanda, a Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar (Sema), integrantes da Patrulha do Som, realizam atividades conjuntas todos os finais de semana (sexta e sábado). Os casos de poluição sonora em outros dias e com origem de residências e festas são feitos principalmente pela Guarda Municipal.Nas áreas residenciais...

Inep aplica neste domingo provas do Encceja e do Revalida

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Inep aplica neste domingo provas do Encceja e do Revalida

Estudantes de todo o Brasil fazem neste domingo (25) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. Ao todo, 895.512 pessoas estão inscritas, das quais 754.267 (84,23%), buscam a certificação para o ensino médio, e 141.245 (15,77%), a do ensino fundamental. O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2002 para avaliar o conhecimento e as habilidades de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na considerada idade apropriada para cada etapa do ensino. O exame é a oportunidade destes estudantes terem o certificado. A participação é voluntária e gratuita, com provas aplicadas em dois turnos. Pela manhã vai das 9h às 13h, com abertura dos por...

STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha

22ago By Erick MatiasNo Comments

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STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira (21). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, descriminalizou o porte e determinou que a decisão deve ser cumprida em todo o país. Os ministros mantiveram o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal. O STJ julgou um recurso de um acusado que foi processado por portar 23 gramas de maconha. Ao analisar o caso, os ministros do colegiado decidiram extinguir a punibilidade do homem. Com a decisão, o...