O prefeito Marcelo Belinati participou, nesta terça-feira (28), em Curitiba, juntamente com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, da assinatura da ordem de serviço para a retomada e conclusão das obras do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Londrina. Este polo será implantado na região norte da cidade, em um terreno cedido pela Prefeitura de Londrina, com investimento total de R$ 15,2 milhões, provenientes do Governo do Paraná, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).
Outros dois anúncios foram feitos na solenidade, um deles referente à criação do 30º Batalhão da Polícia Militar (30º BPM), com sede em Londrina, a ser implantado também na região norte. Este será o segundo batalhão da PM na cidade, atendendo também outros seis municípios do entorno. O governo estadual ainda entregou ao prefeito Marcelo Belinati o certificado da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo que renova a descentralização da gestão ambiental pelo município.
A escola profissionalizante do CEEP será um importante ativo para fortalecer e ampliar o ensino técnico em Londrina e região, permitindo a formação de mão de obra para a atender ao mercado local. Trata-se de um empreendimento muito aguardado e que beneficiará muitos cidadãos e cidadãs londrinenses em busca de qualificação profissional.
Este CEEP terá capacidade para atender até 900 estudantes, em até três turnos, com a oferta de cursos técnicos necessários às demandas dos arranjos locais de produção. O projeto terá uma área construída de mais de 6,5 mil m² e dividida em quatro blocos. No total serão 12 salas de aula, área administrativa, cozinha, refeitório, biblioteca, banheiros, ginásio coberto, laboratórios especiais, guarita e passarela.
A implantação da unidade irá ocorrer em um terreno doado pela Prefeitura ao governo estadual, em 2009, por meio da Lei nº 10.746, que autorizou a cessão de uma área de terras de 12 mil m², localizada no Jardim Catuaí, região norte. Este Centro será instalado na rua Guilhermina Lahman, continuação da rua Angelina Ricci Vezozzo, esquina com a rua Lino Sachetin. Com o início das obras, o prazo de execução é de 570 dias.
Para o prefeito Marcelo Belinati, a nova instituição de ensino profissional vai gerar impacto na realidade de Londrina e na vida da população. “Muitos jovens terão oportunidade de alcançar sua qualificação profissional tendo acesso a uma série de cursos técnicos. Assim, poderão buscar seu primeiro emprego, ingressando no mercado de trabalho. A expectativa é atender 900 alunos por ano, sendo um fator muito positivo para nossa região”, destacou.
A obra do CEEP teve início em 2013, mas após executar cerca de 19% do previsto em contrato, a empresa responsável abandonou em 2014. Em fevereiro de 2015, as obras foram totalmente paralisadas. Para a retomada, foram necessários a atualização de projetos e a realização de uma nova licitação. A iniciativa foi determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, parar que fossem finalizadas todas as obras escolares que foram paralisadas em gestões anteriores.
30º Batalhão da PM – Londrina contará com mais uma unidade da Polícia Militar, o 30º BPM que será implantado na região norte, em terreno doado pela Prefeitura ao Estado, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 13.04, de maio de 2022 – alterando a Lei nº 12.075/2014.
Dessa forma, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, localizada no Parque Industrial Jose Belinati, região norte, deixará de existir, dando lugar ao novo batalhão, com maior capacidade de alcance.
O novo Batalhão da PM dará o suporte de segurança pública a uma população de aproximadamente 110 mil habitantes, incluindo os municípios de Alvorada do Sul, Bela Vista do Paraíso, Ibiporã, Jataizinho, Primeiro de Maio e Sertanópolis.
O prefeito Marcelo Belinati frisou que Londrina está recebendo investimentos históricos do Governo do Paraná. “Com o novo batalhão, Londrina deve receber mais 300 policiais, equipamentos e viaturas. Vai melhorar muito a questão da segurança da cidade e da região”, afirmou ele.
A expectativa, com a nova unidade, é reduzir os índices de criminalidade na região, já que haverá reforço no efetivo policial e de viaturas, permitindo melhoras no patrulhamento preventivo e ostensivo. “Há muito tempo Londrina lutava para ter um batalhão na zona norte, que representa um reforço na área de segurança através da Polícia Militar. Haverá uma presença maior de policiais e de equipamentos, ampliando o policiamento”, disse o governador Ratinho Junior.
Autonomia na gestão ambiental – O município de Londrina também foi contemplado com o recebimento, pelo Governo do Paraná, do certificado que renova a descentralização da gestão ambiental pelo município. Com isso, a Prefeitura vai manter a autonomia para a gestão dos processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais, conforme a atuação da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema).
Com o objetivo de agilizar esses processos, a descentralização de licenciamento ambiental é um recurso disponível aos municípios que cumprem as exigências estabelecidas pela Resolução número 110/21 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), para que se tornem capazes de tomar decisões que envolvam atividades de baixo impacto ambiental.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, além de garantir mais agilidade na gestão ambiental do município, a descentralização também acelera os processos nas outras cidades, que são atendidas pelo Estado. “Londrina é a segunda maior cidade do Estado e tem um peso bastante grande no número de processos de licenciamento de empreendimentos. O fato de o município se preparar para assumir o licenciamento permite que a equipe do escritório do IAT na região norte tenha mais tempo para atender os demais municípios”, explicou.
Pré-requisitos – Para receber a certificação, os municípios precisam seguir pré-requisitos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ter plano diretor em execução que conte com diretrizes para a área ambiental, além de adequar a estrutura de funcionários e ter um órgão capacitado para esse fim. Além disso, os profissionais do município precisam passar por uma capacitação do Instituto Água e Terra (IAT).
A iniciativa valoriza a competência da administração municipal, que compartilha com todas as esferas do governo a responsabilidade pela gestão ambiental. Atualmente, além de Londrina, as cidades de Maringá, São José dos Pinhais, Guarapuava e Curitiba já possuem a descentralização da gestão ambiental.
O prefeito Marcelo Belinati ressaltou que, antes disso, os licenciamentos eram feitos por órgãos governamentais que muitas vezes estavam distantes da realidade da cidade. “Agora, o governo passa essa responsabilidade para o município, o que vai facilitar a maior parte desses processos. Para a população entender, até para fazer um asfalto é preciso a autorização do órgão ambiental. Essa é uma ação muito importante, que vai desburocratizar esses processos e trazer muitos benefícios à cidade”, detalhou.
Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi; e da Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira; o chefe de Gabinete da Governadoria, Darlan Scalco; o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), José Volnei Bisognin; e os deputados estaduais Márcio Nunes, Boca Aberta Júnior, Tercílio Turini e Tiago Amaral.
Fonte: Prefeitura de Londrina – Arquivo O Maringá