30/04/2024 – Prefeitura sanciona lei que concede autonomia para Secretaria de Educação na construção de regras próprias de gestão educacional

A excelência da educação municipal de Maringá garante novos avanços e a conquista histórica da implantação de um sistema próprio de ensino. A Prefeitura de Maringá realizou nesta terça-feira, 30, a cerimônia de assinatura da lei nº 11.766 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Maringá. Com a lei, o município garante autonomia administrativa para a Secretaria de Educação, que poderá atuar na construção de propostas pedagógicas, regimento e calendário escolar. Antes, todas as ações precisavam ser autorizadas pelo Núcleo Regional de Educação (NRE).

A cerimônia de sanção da lei ocorreu na Escola Municipal Diderot Alves da Rocha Loures. No Paraná, apenas 23 municípios têm sistema próprio de ensino, conforme prevê a Constituição Federal. O Sistema Municipal de Ensino de Maringá vai integrar todas as escolas municipais e também instituições privadas de educação infantil da cidade. A Secretaria de Educação passa a ser responsável pela construção de regimentos escolares, elaboração de normas complementares para o ensino e também terá atribuição para credenciar e supervisionar os estabelecimentos de educação. 

“É um importante avanço para o nosso município, que ganha mais autonomia para tratar sobre as políticas educacionais. A medida tem impacto direto na qualidade do ensino ofertado, tanto na nossa rede municipal de ensino quanto nas demais instituições privadas de educação infantil”, afirmou o prefeito Ulisses Maia. Ele também destacou os excelentes resultados alcançados pelo município na área da educação. A rede municipal de ensino de Maringá tem a melhor nota do Ideb entre as cinco maiores cidades do Paraná. 

A mudança estrutural foi desenvolvida pela Secretaria de Educação, com apoio do Conselho Municipal de Educação e do Núcleo Regional de Ensino de Maringá (NRE). A secretária de Educação, Nayara Caruzzo, lembrou que todas as políticas educacionais desenvolvidas serão baseadas no Plano Nacional de Educação e na Base Nacional Comum Curricular. “Teremos mais autonomia para desenvolvermos projetos e uma gestão educacional que esteja mais conectada à realidade e necessidades da nossa cidade, sempre seguindo todas as normas nacionais previstas”, explicou.