22/04/2024 – Prefeitura inicia agendamento de emissão de documentos e outros serviços gratuitos do programa ′Justiça no Bairro′

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Política sobre Drogas e Pessoa Idosa (SAS), iniciou nesta segunda-feira, 22, os agendamentos de serviços jurídicos e emissão de documentos do ′Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão′. Com apoio do município, o projeto realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Sesc-PR ocorrerá entre os dias 22 e 25 de maio, na Associação Cultural e Esportiva de Maringá (Acema).

Os agendamentos podem ser realizados até 22 de maio. A solicitação dos serviços deve ser feita pelos telefones (44) 3221-6410, (44) 3221-6432 e (44) 3221-6445, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h30. A equipe orientará sobre os documentos necessários para os atendimentos. Haverá transporte gratuito nos dias da ação, com a oferta ônibus durante todo o dia, a partir das 8h30. O ponto de saída será no Terminal Urbano, com destino para a Acema e retorno para o Terminal. 

O ′Justiça no Bairro′ levará diversos serviços gratuitos para a comunidade, incluindo orientação jurídica, audiências de conciliação e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que está em processo de implantação para substituição do RG. Também haverá atendimentos jurídicos gratuitos de conciliação na área de divórcio, pensão alimentícia, retificação de nome, perícias, tutela e curatela. No caso de alguns serviços, como divórcio, o atendimento será realizado apenas de forma consensual, ou seja, com consentimento e presença de ambas as partes.

Além do ′Justiça no Bairro′, também haverá atividades do Programa PCR na Comunidade, da Polícia Civil do Paraná, com registro de boletim de ocorrência, emissão de atestado de antecedentes criminais, orientações sobre os serviços e ações lúdicas com crianças. A programação também reúne o ′Paraná em Ação′, iniciativa do Governo do Estado que oferecerá diversos serviços, como solicitação de carteira do autista, consulta de CPF, emissão de ID Jovem, orientações do Programa Nota Paraná, regularização de documentos para migrantes e refugiados.

“A Prefeitura segue parceira do projeto realizado pelo Sesc-PR e o Tribunal de Justiça do Paraná. A iniciativa garante maior agilidade e facilidade no acesso aos serviços jurídicos, o que reafirma o compromisso do município com a inclusão social e a promoção da cidadania”, afirma a secretária de Assistência Social, Sandra Jacovós. Ela ainda destaca que o projeto é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Casamento comunitário – O programa ′Justiça no Bairro Sesc Cidadão′ será finalizado com mais uma edição do casamento comunitário no dia 25 de maio, no Centro de Eventos do Parque do Japão. As inscrições estão abertas para casais de Maringá e região e seguem até 15 de maio. 

Para os moradores de Maringá, as inscrições devem ser feitas nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou nos cartórios do 1º Ofício de Registro Civil, 2º Ofício de Registro Civil, Serviço Distrital de Iguatemi e Serviço Distrital de Floriano. Casais que residem em cidades vizinhas devem se inscrever nos cartórios ou Cras dos municípios respectivos (clique aqui e confira a documentação necessária para inscrição).