19/02/2019 – Unidades de ensino passam por vistoria; Seduc abrirá novo credenciamento

A Secretaria de Educação (Seduc) finalizou as vistorias de quatro unidades de ensino particulares para a compra de vagas a crianças de 0 a 3 anos. O processo segue para assinatura de contratos, para em seguida ser disponibilizada as 135 vagas. Tão logo sejam assinados os documentos, serão abertos novos credenciamentos. O valor mensal por aluno será de R$ 1.287,79.

A vistoria avaliou as salas de aula, ventilação e iluminação, acessibilidade, locais para higienização, conservação de brinquedos e parque infantil, entre outros itens. O aspecto pedagógico também foi analisado, incluindo o sistema de ensino e o projeto político pedagógico. Antes, as instituições passaram por habilitações jurídicas, de regularidade fiscal e trabalhista.

Os atendimentos serão gratuitos, sendo expressamente vedado à instituição cobrar da família beneficiada qualquer valor a título de alimentação, uniforme, material escolar, agenda, apostilas, higiene, limpeza, cama e banho, matrícula, mensalidade ou qualquer insumo ou serviço, pelos atendimentos subsidiados pelo município.

O atendimento às crianças se dará em turno integral, compreendendo o atendimento de 11 horas diárias, sendo que a instituição credenciada oferecerá seus serviços de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas. Para o encaminhamento da vaga será considerada a região de atendimento da credenciada.

A instituição deverá encaminhar mensalmente à Seduc fichas de frequência de alunos, atestados médicos e justificativas de faltas, cadastro nutricional, entre outros documentos. O município realizará a fiscalização, acompanhamento e avaliação dos serviços da prestadora.

O chamamento que credencia as empresas é válido para todo o ano letivo e prevê no máximo 2 mil vagas, visando ampliar a capacidade de oferta imediata de matrículas. A fila de espera para vagas em creches na rede municipal de educação infantil, tem cerca de 5,5 mil crianças de 0 a 3 anos.