16/07/2018 – Sistema eletrônico facilita emissão de Licença Sanitária

A emissão da Licença Sanitária, documento que legaliza atividades de interesse da Vigilância Sanitária (Visa), e da Certidão de Dispensa de Licença Sanitária (Cdlisa),  para negócios que não necessitam de aval da vigilância, agora é feita eletronicamente, pelo sistema de laudos do site da Prefeitura de Maringá (disponível em http://www2.maringa.pr.gov.br/site/index.php?sessao=30e927f10fgp30#). A modernização prevê otimizar o processo, de responsabilidade da Visa. 

Até junho deste ano, os pedidos de licença já eram feitos pelo site, enquanto a retirada, na Secretaria Municipal de Saúde, era feita mediante disponibilidade da Visa. A disponibilidade integral do serviço pelo site vai agilizar o processo. “É uma forma de desburocratizar as nossas ações”, afirma Rosa Maria Moreno, Gerente de Vigilância Sanitária. A modernização também facilitará a emissão de segunda via dos documentos, anteriormente disponibilizados em via única no ato da entrega. 

Para acompanhar o processo, o solicitante deve acessar a consulta de laudos do sistema de serviços (link acima), digitar o número de protocolo seguido de uma barra e ano do pedido (exemplo: 1234/2018), e clicar em ′Imprimir/ Visualizar Requerimento′, no fim da página. O documento gerado, em formato PDF, deve ser exposto no estabelecimento. 

O prazo para emissão de cada licença varia de acordo com a atividade. É levado em consideração porte do negócio, se depende ou não de fiscalização in loco, entre outros. Para emissão do Cdlisa, documento para atividades que não envolvem saúde, a licença é expedida imediatamente. 

Gerência de Vigilância Sanitária (44) 3218-3192